Vence terceira e última parcela do IPVA em Minas Gerais
Donos de veículos com placas finais 1 e 2 devem ficar atentos, pois a partir desta terça-feira vence o prazo para pagamento da terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, sem multa, em Minas Gerais. De acordo com a escala, finais 3 e 4 vencem dia 16; 5 e 6 no dia 17; 7 e 8 no dia 18; e, por fim, 9 e 0 em 21 de março. O contribuinte também deve ficar atento ao prazo para quitar a Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 85,81, que termina em 31 de março.
Com o pagamento do IPVA, o DPVAT (seguro obrigatório), cujo vencimento foi com a primeira parcela do imposto estadual, e da taxa de licenciamento, os donos de veículos vão receber em seus endereços o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016. A partir de 1º de junho, o novo documento será exigido para as placas de finais 1 a 5, e de 1º de julho em diante, para os finais 6 a 0. Quem não receber o CRLV deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) ou as delegacias de trânsito no interior. O telefone do Detran é o disque 155.
Formas de pagamento:
O IPVA pode ser pago em qualquer agência ou nos terminais de autoatendimento dos seguintes bancos: Mais BB, Banco do Brasil, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas em todo o território nacional.
Para efetuar o pagamento, o proprietário deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no CRLV do contribuinte. Os correntistas também podem usar o sistema online dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.
Quem pagar o imposto fora do prazo de vencimento terá multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia. Depois, a multa é fixa em 20%, além de juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Os inadimplentes terão os débitos inscritos em dívida ativa e encaminhados para protesto cartorial.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Zaknef
26/09/2020 09:45
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